O Departamento de Vigilancia em Saúde está visitando todos os estabelecimentos comerciais, a fim de esclarecer dúvidas dos proprietários quanto a Lei Antifumo Nº 16.239 DE 29/09/2009, que prevê penalidade para os estalecimentos de uso coletivo e fechado que permitam que os clientes fumem.
A lei antifumo no Paraná entrou em vigor em novembro do ano passado. Desde então, a prefeitura vem realizando palestras e visitas para conscientizar a população. Na primeira etapa foi realizado um trabalho de orientação e capacitação para os profissionais da saúde que trabalham diretamente com a fiscalização dos locais e agora eles estão orientando os proprietários dos estabelecimentos.
Os estabelecimentos estão recebendo cartazes com a orientação de “Paraná Livre da fumaça do Tabaco” e com números de telefones dos órgãos de denúncia e valor de multa. Em caso de descumprimento, a legislação prevê multa aos proprietários de 100 UPF – Unidade de Padrão Fiscal/Pr).
As denúncias podem ser feitas pela população diretamente na Secretaria de Saude.
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